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João M B Bressan

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Cleiton Roger Felix

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Reforma Trabalhista.

João Leandro Longo · há 8 anos

Prezado João, entendo a sua disponibilidade em apresentar a referida petição. Ocorre, que frente à sua demonstração, a sua apresentação de cálculos limita os valores do pedido em face da liquidação. Pergunta: esse seu cálculo foi feito utilizando como base qual o índice? Se foi TR, cabe impugnação, pois não reflete os reais índices inflacionários do País. Se foi feito pelos índices TR + IPCA-E, extrapolam os limites legislativos.
A pergunta é: até onde é necessária essa apresentação de cálculos na inicial?
Um ordenamento judicial em que exigidos requisitos além daqueles previstos no art. 840, § 1º, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, torna abusiva e destoa do caráter instrumental do processo do trabalho, o que autoriza a concessão de liminar para cassar o ato em que determinada a apresentação de cálculos ou emenda à petição inicial nesse sentido.
A pretensão relativa ao pagamento de parcelas vincendas pode ser formulada de forma genérica para fins de arbitramento aproximado, cuja hipótese pode ser enquadrada nos incisos II e III, do art. 324 do CPC.
Ou seja, considero que deve haver um posicionamento da advocacia trabalhista no sentido de ver banida essa determinação de apresentação de cálculos na inicial, mesmo que por MS.
Abraço

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